Prestação de serviços escolares. Ação de indenização por danos de ordem material e moral.

Alegação de negligência. Recurso improvido.

Recurso de agravo de instrumento.

Ação Civil Pública. Arguição de decadência.

AI. A formação insuficiente e imperfeita do pedido, dirigida ao juízo monocrático.

O recurso não comporta conhecimento.

Cláusula de acordo coletivo. Incorporação ao contrato de trabalho.

Recurso de revista não conhecido.

Recurso de revista. Acordo coletivo.

Convenção coletiva. Norma mais favorável.

Processual penal. Recurso em sentido estrito com recurso ex officio.

Tentativa de homicídio qualificado. Absolvição.

Ação de indenização por danos morais. Falsa imputação de furto. Abordagem indevida a cliente.

Recurso conhecido e não provido.

Processual civil. Resp. Mandado de segurança. Apelação. Termo inicial. Prazo. Intimação pessoal do procurador.

Recurso Especial conhecido e provido.

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Direito à estabilidade, assegurado à gestante

Operadores cinematográficos. Jornada. Horas extras. Recurso. Admissibilidade.

Recurso de revista. Contribuição sindical. Conflito intersindical

Recurso de revista. Preposto empregado. Confissão ficta.

Diverge o acórdão regional do entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 377, no sentido de que, salvo quanto à Reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada. Exegese do art. 843, § 1.º, da CLT.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista conhecido e desprovido.

Recurso de revista. Atestado médico. INSS.

Exigência em instrumento normativo.

Publicidade enganosa. Provido o recurso adesivo.

Oferta, através de programa televisivo, de financiamento para casa própria. Responsabilidade solidária entre a empresa anunciante, o canal de televisão e a apresentadora.

Policial civil. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada.

Recurso de revista conhecido e provido.

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Responsabilidade objetiva do empregador.

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução

Recurso de revista. Domingos e feriados.

Pagamento em dobro.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

O Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, mediante o acórdão de fls. 598/601, negou provimento ao recurso da reclamante.